Criado a partir da Lei 4.380, de 1964, o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é uma alternativa proposta pelo Governo Federal para facilitar a compra da casa própria, principalmente pela população da baixa renda. O crédito imobiliário realizado por meio do SFH possui regras estipuladas pelo governo e fiscalizadas pelo Banco Central.
Nessa modalidade, os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que utiliza a Caderneta de Poupança e o FGTS, são empregados para o empréstimo de capital aos que desejam comprar imóveis. O programa Minha Casa Minha Vida é um bom exemplo entre os financiamentos do SFH.
Brasileiros, maiores de 18 anos, natos ou naturalizados, podem financiar imóveis por meio do SFH. Menores de idade acima dos 16 anos podem usufruir desse sistema de financiamento, desde que sejam emancipados. Assim como estrangeiros que se enquadram nas exigências e possuam visto permanente no Brasil.
Para realizar seu cadastro junto as entidades financeiras são solicitados documentos como carteira de identidade, CPF, comprovantes de renda, FGTS, IR pessoa física, cópia da CLT e certidão de casamento.
Profissionais liberais e autônomos podem apresentar extratos bancários e declaração do imposto de renda do último ano para comprovação de renda.
Outros documentos também podem ser solicitados.
Fique atento: Você não pode ser beneficiário de outros programas de habitação social do governo ou possuir casa própria em seu nome.
Para muitos a compra do imóvel só se torna realidade por meio da liberação do crédito imobiliário. Confira alguns fatores que podem atrapalhar esse processo e como evitar que isso aconteça com você.
Conferência no SPC e Serasa
Como falado acima, o solicitante do crédito imobiliário dificilmente conseguirá financiar uma casa caso esteja com dívidas. A existência de registros no SPC e Serasa é levada em conta pelas instituições financeiras para a liberação do crédito imobiliário. Assim, antes de solicitá-lo, consulte sua situação e de todas as pessoas que irão compor renda para financiar o imóvel. Caso exista alguma pendência, procure resolvê-la.
Comprovação de renda
No processo de solicitação do crédito imobiliário é necessário comprovar a renda familiar. Em alguns casos, as famílias não conseguem realizar essa comprovação. Atenção, é a partir dela que se define o valor máximo da prestação do financiamento. Por isso, estar com a documentação solicitada em mãos é fundamental. Existem também famílias que não alcançam a faixa de renda estabelecida pelo programa de financiamento imobiliário. Nesses casos, vale lembrar que a Caixa Econômica, por exemplo, aceita que a renda seja composta por várias pessoas que irão morar na casa.
Documentos divergentes
A Caixa e outras instituições financeiras solicitam diversos documentos para a análise e possível liberação do crédito imobiliário. Comprovantes de endereço e de renda, RG, CPF, declaração de imposto de renda, entre outros. Por isso, caso existam divergências nesses documentos ou problemas relacionados à declaração do imposto de renda, alguns impedimentos podem surgir. A dica é tentar regularizar a situação para que isso não afete o processo de liberação do crédito.
Pagamento da entrada do imóvel
Quem solicita o crédito imobiliário deve se lembrar que, na maioria dos financiamentos, é necessário arcar com a entrada do imóvel. Uma parte do valor da casa deverá ser pago por você diretamente a quem vende a propriedade. Já o restante é pago pela Caixa ou por outra instituição financeira que liberou o crédito imobiliário. Em muitos casos, as famílias não possuem condições de arcar com essa entrada e isso pode ser um problema. A dica é se planejar e fazer uma reserva para dar a entrada na compra do seu novo lar.
Como usar o FGTS para adquirir um imóvel
O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) pode ser um grande aliado para quem quer sair do aluguel. Ele é um recurso usado pelo trabalhador para pagar uma parte ou o valor total de um imóvel como também para amortizar ou quitar o saldo devedor do financiamento imobiliário.
Para usar o FGTS, é preciso cumprir alguns requisitos:
É preciso ter no mínimo três anos de trabalho com registro em carteira, ainda que seja em empresas e períodos diferentes.
– Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do país.
– Não pode ser dono de qualquer outro imóvel residencial no município onde pretende comprar o novo imóvel;
– Trabalhar ou morar no município onde pretende comprar o imóvel, usando o FGTS.
Após saber todas as informações sobre como financiar seu imóvel no programa Minha Casa Minha Vida está na hora de pesquisar qual é o imóvel adequado para sua compra. Muitas construtoras aproveitam os benefícios do programa para oferecer seus produtos, mas cabe ao cliente checar todas as fontes antes de finalizar a compra com a empresa.
A taxa de reclamação de clientes que aderiam ao programa Minha Casa Minha Vida é alta. Para evitar que as construções entregues sejam alvo de reclamações como rachaduras, defeitos na estrutura e garantir os direitos dos clientes, a Caixa Econômica Federal criou um programa chamado De Olho na Qualidade. O De olho na Qualidade visa garantir o alto padrão das construções dos imóveis do Minha Casa Minha Vida.
Se você se adequa a alguma das faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida, o momento agora é identificar quais são as oportunidades. Um passo importante é pesquisar se no município onde reside possui opções de moradias que podem ser financiadas pelo programa.
Várias construtoras em diversas partes do Brasil oferecem imóveis com valores que se encaixam dentro do Minha Casa Minha Vida. Acompanhe as notícias das construtoras locais, as datas de realização dos feirões da Caixa e consulte todas as outras formas de divulgação dos empreendimentos em sua cidade.
Algumas construtoras e as instituições financeiras fazem simulações com base em seus dados.
Então, fique de olho em alguns pontos importantes:
– Conheça o histórico da construtora de imóveis. Para isso, você vai precisar pesquisar sobre a empresa. Faça uma busca completa na internet. Descubra se existem notícias negativas na mídia ou muitas reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou no site Reclame Aqui.
– Verifique se há prêmios e certificações. As certificações são uma forma de atestar se a empresa está preocupada com a qualidade do produto entregue. Isso demonstra a responsabilidade com seu trabalho.
– Avalie a condição financeira da construtora de imóveis. Essa etapa é muito importante se você for optar por um imóvel na planta. Você pode consultar essas informações na imprensa, balanços anuais e dados sobre os acionistas.
– Verifique o projeto de incorporação. As informações sobre o imóvel que você vai adquirir são públicas e você pode conseguir na Prefeitura Municipal. Veja se o imóvel está registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
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